Relatório divulgado nesta terça conclui que o deputado, diagnosticado com câncer na próstata, não precisa de 'cuidados contínuos'
São
Paulo - Um Laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Brasília, divulgado
nesta terça-feira, concluiu que o deputado federal Paulo Maluf (PP/SP),
diagnosticado com um câncer na próstata, vai poder ficar preso no
Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Segundo o
relatório, o parlamentar não precisa de "cuidados contínuos que não
possam ser prestados" no local, porém, vai precisar de uma assistência
ambulatorial especializada.
Maluf está preso desde quarta-feira, por ordem do
ministro Edson Fachin, do Supremo. Na quinta, o ex-prefeito de São Paulo
entregou-se à PF em São Paulo. Na sexta, ele foi removido para
Brasília. Ao deixar a sede da PF, no bairro da Lapa, também ao entrar no
bimotor que o levou para a capital federal, e ao entrar no IML para os
exames, o ex-prefeito demonstrava dificuldades para caminhar, escorado
em uma bengala
O deputado pegou condenação por lavagem de
dinheiro que supostamente desviou dos cofres públicos quando exercia o
mandato de prefeito de São Paulo (1993-1996).O laudo foi elaborado pelo IML na sexta-feira, quando Maluf chegou a Brasília, transferido da carceragem da Polícia Federal em São Paulo. No local, o parlamentar foi submetido a uma longa bateria de exames. Depois, foi removido para a Papuda, onde passou o Natal.
"Apesar de
apresentar-se clinicamente bem no presente momento, existe a
possibilidade de deterioração progressiva e até mesmo rápida do quadro
clínico a depender do comportamento evolutivo do câncer de próstata",
alerta o documento oficial.
Ainda antes de decidir se o
deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) deve seguir ou não para a prisão
domiciliar, o juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do
Distrito Federal, notificou nesta terça-feira, 26, a defesa de Maluf e o
Ministério Público para que se manifestem a respeito do laudo pericial
do Instituto Médico-Legal sobre a saúde de Maluf, sem fixar prazo para
isso.
Cármen Lúcia nega dois pedidos de habeas corpus a Paulo Maluf
A
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia,
nesta terça-feira, julgou incabíveis dois habeas corpus que foram
pedidos em nome do deputado federal Paulo Maluf.
Um dos
pedidos foi feito por um advogado que é amigo da família de Maluf,
Eduardo Galil, e o outro, por um advogado que não é conhecido pela
defesa do deputado, Antonio José Carvalho Silveira. Ao pedirem uma
liminar para libertar Maluf, ambos alegaram que não seria possível a
condenação pelo crime de lavagem de dinheiro porque já teria havido
prescrição (esgotamento do prazo da Justiça para a punição).
Cármen Lúcia fundamentou as decisões afirmando que
não é admissível habeas corpus contra decisão do próprio Supremo
Tribunal Federal, de acordo com a própria jurisprudência da corte.
Assim, os pedidos teriam "inviabilidade jurídica".
Além
disso, quanto à alegação de prescrição do crime, Cármen Lúcia afirmou
que o argumento não procede, pois os prazos processuais teriam
transcorrido normalmente, conforme decidido pela Primeira Turma do STF.
A
defesa de Maluf, em si, está aguardando uma decisão da Vara de
Execuções Penais do Distrito Federal sobre o pedido que fez para que o
deputado possa cumprir a pena em casa, devido à má condição de saúde. O
juiz responsável pelo caso ainda aguarda manifestações para tomar a
decisão.
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