Anvisa regulamentará recall de produtos alimentícios

Proposta dá à agência poderes para determinar prazos para o recolhimento dos alimentos e a maneira como os consumidores devem ser informados

Em fevereiro, 96 embalagens de 1,5 litro do suco de maçã Ades foram envasados apenas com soda cáustica e água (Reprodução)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passará a regulamentar o recall de produtos alimentícios no Brasil. O texto que servirá de base para a resolução obriga empresas a comunicar à Anvisa dificuldades constatadas nos produtos, dá poderes para que a agência determine os prazos para o recolhimento dos alimentos no mercado e a forma como a empresa deverá informar os problemas para os consumidores.
"A Anvisa não dispõe no momento de instrumentos necessários para garantir que a empresa comunique a população sobre eventuais problemas com alimentos", diz José Agenor Álvares, diretor da agência. Também não há, até agora, mecanismos que obriguem as empresas a comunicarem desvios de produção para a agência. Foi o que ocorreu no caso da recente contaminação do suco Ades. "Não fomos comunicados. A informação foi dada num primeiro momento para o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor", contou Álvares.
Proposta — A minuta da proposta será apresentada na próxima reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa, programada para terça-feira (16). O texto, depois de aprovado pela diretoria e pela consultoria jurídica da agência, irá para consulta pública. A expectativa da agência é a de que o texto final seja publicado em até quatro meses.
O diretor da agência defendeu também a definição de mecanismos para garantir que o recolhimento do produto seja feito de forma adequada, num prazo razoável. "Não vamos delimitar um período. Isso vai depender de caso a caso, mas é preciso haver regras. O objetivo é que produtos sejam retirados o mais rapidamente possível", completou.
O texto também prevê punições para o desrespeito às regras. Os mecanismos existentes atualmente permitem que as multas cheguem a 1,5 milhão de reais. Na reunião de terça-feira, também será discutida uma proposta de resolução com regras para regulamentar o acesso e fornecimento de remédios em investigação clínica.
Contaminação — No fim de fevereiro, uma falha em uma das 11 linhas da fábrica de Pouso Alegre da Unilever, batizada com a sigla TBA3G, fez com que 96 embalagens de 1,5 litro do suco de maçã Ades fossem envasados apenas com soda cáustica e água. Quando ingerido, o líquido provoca queimaduras. O diretor afirma que a agência ficou sabendo do problema por meio da imprensa. "O episódio reforçou a necessidade de regras claras para os casos de desvios de produção", disse.
Álvares não descartou a possibilidade de que a iniciativa seja estendida para outros produtos regulados pela agência. Pelo menos 14 pessoas entraram em contato com a fabricante relatando problemas provocados pelo consumo do produto. Para Álvares, a forma como a população foi comunicada sobre a contaminação deixou a desejar. "Daí a importância de a Anvisa verificar também a forma como as informações são prestadas pela comunidade."
(Com Estadão Conteúdo)