SUS com menos remédios

Fim da fabricação de medicamentos gratuitos para diabetes, câncer e HIV pode afetar 30 milhões de brasileiros

DECISÃO TCU e CGU encontraram problemas contratuais. Laboratórios alegam gerar economia de R$ 20 bilhões anuais ao erário (Crédito: Divulgação)

André Vargas

Sem aviso a quem depende da saúde pública, foram cancelados os contratos de sete laboratórios nacionais que produzem 18 medicamentos e uma vacina distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida até pode ser legal, mas é desumana, podendo comprometer a saúde de até 30 milhões de brasileiros usuários de remédios para diabetes, problemas renais, câncer, HIV, dores crônicas e transplantados. Não seria exagero estimar que muitos morrerão, caso nenhuma solução viável seja apresentada. Até parte da produção da vacina tetraviral, que imuniza crianças entre 1 e 2 anos contra sarampo, caxumba, rubéola e varicela, foi cancelada. De maneira leviana, o Ministério da Saúde afirma que não faltarão remédios, já que laboratórios privados supririam a demanda. A ver.
A medida suspendeu parte dos projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), que, mediante incentivos, estimula a produção de remédios até 30% mais baratos e permite a transferência de tecnologias ao governo, como parte de uma política pública. Os cancelamentos dos contratos foram recomendados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que constataram descumprimento de cronogramas e falta de investimentos. Oito empresas internacionais parceiras tiveram acordos suspensos.
Na Justiça
Os laboratórios afirmam que o governo não fez sua parte. “Para suspender uma PDP é preciso a avaliação de um comitê”, afirmou o presidente da Associação de Laboratórios Farmacêuticos Oficiais (Alfob), Ronaldo Ferreira Dias. A Alfob alega que gera uma economia aos cofres públicos de até R$ 20 bilhões ao ano. Cinco empresas saíram no prejuízo, pois estavam em fase de importação de insumos e desenvolvimento. O episódio deve chegar aos tribunais. Entre gestores de saúde, a decisão era esperada. O que surpreendeu foi a decisão abrupta, que gerou insegurança jurídica. O Ministério alega que seus “atos de suspensão” são “transitórios” e que “coleta informações”, indicadores de que sua decisão seria afobada. “São produtos de alto valor contra doenças raras. Não dá para fazer transplantes sem eles”, diz Gonzalo Vecina Neto, da Faculdade de Saúde Pública da USP. “Agora ninguém sabe qual é o plano do governo”. Não se trata de uma novidade.