Governo suspende venda de 225 planos de saúde

Medida é uma punição pelo descumprimento das regras da ANS. Convênios terão três meses para adotar mudanças. Do contrário, seguirão suspensos

Marcela Mattos, de Brasília

Planos de saúde: suspensão se deve ao descumprimento de prazos máximos para consultas, exames e cirurgias (Thinkstock)

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do governo federal, anunciou na manhã desta quinta-feira a suspensão das vendas de 225 planos de saúde de 28 operadoras. A partir da próxima segunda-feira, as companhias não poderão comercializar os planos por um prazo mínimo de três meses. Passado o período, se os convênios não restabelecerem os padrões exigidos pelo Ministério da Saúde, a punição poderá ser prorrogada. Confira a lista dos planos cuja venda foi suspensa.
Ao todo, os planos reprovados pela ANS atendem 1,9 milhão de pessoas, o que corresponde a 4% dos clientes das operadoras brasileiras. A medida, contudo, não altera as regras para quem já é cliente dos planos. Os usuários poderão continuar fazendo o uso do convênio normalmente. As operadoras, no entanto, ficam proibidas de aumentar o número de beneficiários dos planos listados. O motivo da suspensão, de acordo com o Ministério da Saúde, é o descumprimento de prazos máximos para consultas, exames e cirurgias.

Reincidência — Desde o início do monitoramento, em janeiro de 2012, essa é a terceira vez que o Ministério da Saúde aperta o cerco contra os convênios médicos, seguindo os critérios estabelecidos na Resolução Normativa 259 da ANS, que preveem fiscalização trimestral. Em julho do ano passado, 268 planos de 37 operadoras sofreram a suspensão de 90 dias por descumprirem o prazo mínimo de atendimento. Três meses depois, na avaliação seguinte, 301 planos de 38 operadoras foram punidos pelo governo. Desse total, 223 já haviam sofrido suspensão em julho.
Em sua quarta avaliação, a ANS constatou uma diminuição no número de penalidades aplicadas. De outubro para cá, as operadoras suspensas passaram de 38 para 28, o que, na opinião do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reflete o efeito pedagógico da fiscalização. Ainda com base nos números de outubro, dessas 38 operadoras, 18 melhoraram os resultados e estão liberadas à comercialização. Outro efeito positivo apontado por Padilha é o aumento das reclamações. Entre o período de 19 de setembro e 18 de dezembro de 2012, a ANS contabilizou 13.600 manifestações de beneficiários pelo descumprimento dos prazos máximos estabelecidos, o que representa um aumento de mais de 30% em relação à última avaliação, em outubro.
Penalidades — Das 28 operadoras que serão suspensas a partir da próxima segunda-feira, 16 seguem apresentando resultados negativos desde a primeira avaliação. A essas companhias, o governo vai impor medidas mais drásticas. Se, após notificadas, elas não apresentarem um plano de melhorias convincente em 15 dias, ANS irá indicar um diretor técnico para acompanhar os trabalhos de restabelecimento, feito por meio de aumento do quadro de funcionários e da ampliação de laboratórios e serviços.
Já as outras 12 operadoras terão de assinar um termo de compromisso apresentando as melhorias, e serão submetidas a nova avaliação daqui a três meses. A Unimed-Rio entra como 13ª operadora suspensa. No entanto, ela não consta no cálculo do governo por ter suspendido as vendas de forma voluntária.
Além de correrem o risco de enquadrarem-se no chamado rito técnico (quando a ANS coloca um diretor técnico para acompanhar o trabalho dessas empresas), as operadoras que não cumprirem os prazos estarão sujeitas a multas que variam entre 80.000 reais e 100.000 reais. “O Ministério da Saúde sempre percebeu que as multas não eram eficazes. Por isso, decidimos mexer no bolso das operadoras, ao proibir novos clientes”, explicou Padilha.