O texto permite o procedimento para este público, se estiver embasado pelo médico responsável a partir de "fundamentos técnicos e científicos". Antes, cada caso deveria ser avaliado individualmente pelos Conselhos Regionais de Medicina.
A decisão altera regra de 2013, quando a idade foi fixada. De toda forma, a nova resolução aponta 50 anos como "idade máxima das candidatas", diante do aumento de riscos como hipertensão e diabetes.
"Tem uma demanda muito grande aos (conselhos) regionais. E aí ficamos sensibilizados", reconheceu Hiran Gallo, coordenador da câmara técnica de ginecologia e obstetrícia do Conselho.
Ele afirmou ainda que o grupo decidiu preservar a autonomia da paciente, "um dos princípios básicos da bioética". "Você não pode proibir esse direito", declarou. "A saúde reprodutiva tem um limite".
Divulgado ontem, o documento também permite que mulheres acima de 50 anos possam atuar como "barriga de aluguel" - prática que não pode ser comercializada. A doação temporária do útero só pode ocorrer entre familiares que tenham até o quarto grau (primos), mas prevê que "demais casos estão sujeitos à autorização do Conselho Regional de Medicina".
A nova resolução explicita ainda que casais gays femininos podem ter "gestação compartilhada" (uma mulher pode implantar o embrião gerado a partir da inseminação de um óvulo da parceira). No documento anterior, já estava expresso que a utilização da técnica era permitida em relacionamentos homoafetivos, respeitado o direito de objeção do médico.
Ficam mantidas regras como descarte de embriões congelados por mais de cinco anos e o impedimento do uso de técnicas de reprodução assistida para selecionar o sexo do bebê.
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