Texto admite médicos aposentados e reduz tempo de dispensa de registro.
Emenda que extinguia exame da OAB foi derrubada; texto vai ao Senado.
A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (9) a
votação da medida provisória que criou o Mais Médicos, programa do
governo federal que prevê a contratação de médicos estrangeiros e
brasileiros formados no exterior para atuar em áreas pobres e remotas do
país. A MP agora segue para votação no Senado, onde também precisa ser
aprovada para sanção presidencial.
Plenário da Câmara durante votação da MP que institui o Mais Médicos (Foto: Luis Macedo/Ag.Câmara)
O texto-base foi aprovado na madrugada,
após mais de 7 horas de obstrução do DEM, PPS e da bancada ruralista. A
votação de cerca de 30 destaques (cortes em trechos do texto) e emendas
(propostas de alteração do texto) foi retomada às 16h30 desta quarta.
Entre as mudanças aprovadas, está a inclusão de médicos aposentados na categoria prioritária de contratação do programa, de autoria do PMDB . O texto original da MP prioriza a participação de médicos brasileiros ou profissionais formados no exterior que tenham revalidado o diploma no Brasil. Em seguida, abre a possibilidade de médicos formados fora sem revalidação participarem.
Os deputados também aprovaram emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) que prevê a exigência de prova para revalidar o diploma a médicos estrangeiros que integrarem o Mais Médicos por mais de três anos. Assim, a dispensa de revalidação só valerá para os três primeiros anos de contratação, em vez de quatro, conforme estava previsto no texto aprovado pela comissão especial criada para analisar a matéria.
Para cumprir acordo feito com o Conselho Federal de Medicina, a Câmara aprovou também artigo que permite a prorrogação por mais três anos da participação do médico estrangeiro no programa, mas somente se integrarem "carreira médica específica". O texto não dá detalhes sobre como funcionaria essa "carreira", que deverá ser regulamentada em projeto de lei.
Registro
O plenário rejeitou emenda do DEM que retirava a possibilidade de o Ministério da Saúde conceder registro de atuação provisória a médicos estrangeiros. Atualmente essa prerrogativa cabe aos conselhos regionais de medicina, mas a comissão especial criada para votar a MP alterou o texto para repassar a responsabilidade ao ministério.
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), criticou a possibilidade de emissão da autorização pela pasta e atacou o Conselho Federal de Medicina por ter entrado em acordo com o governo para a votação da proposta. "O conselho resolve fazer um acordo sem consultar a classe e quebra um pilar criado na época de Juscelino Kubistchek de que os conselhos tem essa responsabilidade", disse.
O governo, or sua vez, afirma que a transferência da prerrogativa de concessão de registro para o Ministério da Saúde vai "acelerar" a atuação dos profissionais de saúde em áreas pobres do país.
De acordo com os ministros de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Saúde, Alexandre Padilha, 300 dos 600 médicos de outros países que desembarcaram no Brasil para participar do programa estão recebendo remuneração sem trabalhar porque não conseguiram registro dos conselhos.
Exame da OAB
Durante a votação, o PMDB empreendeu um embate no plenário ao colocar em votação uma emenda que propunha o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é requisito para o exercício da advocacia.
Defensor da emenda, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que a prova da OAB é "caça-níquel". "Estamos acabando com o registro de médico estrangeiro no conselho, e como pode um advogado que estudou cinco anos ter de fazer uma prova?", questionou.
Já líderes de outros partidos classificaram a emenda de “jabuti" e "contrabando", pois tratava de tema alheio ao conteúdo da MP do Mais Médicos. "O colégio de líderes definiu que não conheceria emendas alheias ao tema de projeto. Ou mantemos essa regra, ou vamos votar com os penduricalhos", disse líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE).
Plenário da Câmara durante votação da MP que institui o Mais Médicos (Foto: Luis Macedo/Ag.Câmara)Entre as mudanças aprovadas, está a inclusão de médicos aposentados na categoria prioritária de contratação do programa, de autoria do PMDB . O texto original da MP prioriza a participação de médicos brasileiros ou profissionais formados no exterior que tenham revalidado o diploma no Brasil. Em seguida, abre a possibilidade de médicos formados fora sem revalidação participarem.
Os deputados também aprovaram emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) que prevê a exigência de prova para revalidar o diploma a médicos estrangeiros que integrarem o Mais Médicos por mais de três anos. Assim, a dispensa de revalidação só valerá para os três primeiros anos de contratação, em vez de quatro, conforme estava previsto no texto aprovado pela comissão especial criada para analisar a matéria.
Para cumprir acordo feito com o Conselho Federal de Medicina, a Câmara aprovou também artigo que permite a prorrogação por mais três anos da participação do médico estrangeiro no programa, mas somente se integrarem "carreira médica específica". O texto não dá detalhes sobre como funcionaria essa "carreira", que deverá ser regulamentada em projeto de lei.
O plenário rejeitou emenda do DEM que retirava a possibilidade de o Ministério da Saúde conceder registro de atuação provisória a médicos estrangeiros. Atualmente essa prerrogativa cabe aos conselhos regionais de medicina, mas a comissão especial criada para votar a MP alterou o texto para repassar a responsabilidade ao ministério.
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), criticou a possibilidade de emissão da autorização pela pasta e atacou o Conselho Federal de Medicina por ter entrado em acordo com o governo para a votação da proposta. "O conselho resolve fazer um acordo sem consultar a classe e quebra um pilar criado na época de Juscelino Kubistchek de que os conselhos tem essa responsabilidade", disse.
O governo, or sua vez, afirma que a transferência da prerrogativa de concessão de registro para o Ministério da Saúde vai "acelerar" a atuação dos profissionais de saúde em áreas pobres do país.
De acordo com os ministros de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Saúde, Alexandre Padilha, 300 dos 600 médicos de outros países que desembarcaram no Brasil para participar do programa estão recebendo remuneração sem trabalhar porque não conseguiram registro dos conselhos.
Exame da OAB
Durante a votação, o PMDB empreendeu um embate no plenário ao colocar em votação uma emenda que propunha o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é requisito para o exercício da advocacia.
Defensor da emenda, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que a prova da OAB é "caça-níquel". "Estamos acabando com o registro de médico estrangeiro no conselho, e como pode um advogado que estudou cinco anos ter de fazer uma prova?", questionou.
Já líderes de outros partidos classificaram a emenda de “jabuti" e "contrabando", pois tratava de tema alheio ao conteúdo da MP do Mais Médicos. "O colégio de líderes definiu que não conheceria emendas alheias ao tema de projeto. Ou mantemos essa regra, ou vamos votar com os penduricalhos", disse líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE).
Nenhum comentário:
Postar um comentário