Ministério da Saúde anuncia medidas para sanar dívidas e ampliar recursos das Santas Casas

Pacote inclui a concessão de uma moratória de quinze anos para dívidas tributárias e previdenciárias. Rombo chega a 15 bilhões de reais

Marcela Mattos, de Brasília

Mais recursos: número de cirugias feitas pelo SUS deve aumentar em 236 000 (Thinkstock)

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira uma série de medidas para fortalecer a atuação das Santas Casas e hospitais filantrópicos, e ajudá-los a desafogar as dívidas, que hoje chegam a 15 bilhões de reais. Entre as medidas, está a concessão de uma moratória de quinze anos para dívidas tributárias e previdenciárias, a criação de uma linha de financiamento para dívidas bancárias e ainda um maior incentivo financeiro em procedimentos complexos, o que representa um incremento de 1,7 bilhão de reais para as entidades em 2014.
A injeção de recursos está na elevação de 25% para 50% do incentivo pago a procedimentos de média e alta complexidade, o que pode resultar em um aumento de 236 000 cirurgias por ano. O valor dos partos normais, por exemplo, vai passar de 443,40 para 835,19 reais. Já no tratamento de acidente vascular cerebral (AVC), os repasses passarão de 463,21 para 1 997,46 reais.   
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o aumento do incentivo é uma das maneiras para fugir do "modelo perverso" estabelecido pela tabela SUS, que fixa valores para os procedimentos. "Esse modelo forçava as Santas Casas a buscarem um tipo de especialidade com maior rentabilidade financeira”, explicou. Para o ministro, a medida vai estimular as entidades a se reorganizarem para oferecer serviços que melhor atendam as necessidades da região.
Para garantir que esses recursos cheguem aos estabelecimentos de saúde, o governo estipulou que as secretarias estaduais, municipais e do Distrito Federal efetuem o pagamento referente aos serviços até o quinto dia útil do mês. Caso o prazo não seja cumprido, o Ministério da Saúde pode creditar os recursos em outra fonte – hoje eles são repassados ao Fundo Estadual, Distrito Federal e Municipal de Saúde, que encaminham o montante.
As Santas Casas e os hospitais filantrópicos são um importante auxílio ao Sistema Único de Saúde. Eles representam 37% do total de leitos ofertados e são responsáveis por cerca de 41% das internações – foram 4,6 milhões registradas em 2012.
Dívidas – As entidades apontam para o risco na qualidade no atendimento por causa das altas dívidas. Por meio do Prosus, um programa do governo que visa fortalecer as Santas Casas e os hospitais filantrópicos, será concedida uma moratória de quinze anos das dívidas tributárias e previdenciárias, com isenção para aqueles que pagarem os tributos correntes em dia. A estimativa é que 5,4 dos 15 bilhões de reais em débito sejam correspondentes à divida com a União – valor que pode ser quitado em até 15 anos.
Para ter o benefício, as entidades de saúde têm de apresentar um plano de estabilidade financeira e aumentar em 5% a oferta de atendimento na rede pública.
Já em relação às dívidas bancárias, o ministro Alexandre Padilha anunciou nesta manhã que as linhas de financiamento da Caixa Econômica Federal vão ser ampliadas de 80 para 120 meses, com taxa de juros de 1% ao mês.
Emendas – Com o Congresso Nacional se mobilizando para aprovar o Orçamento Impositivo, que prevê o repasse de 50% do valor das emendas parlamentares para a saúde, o ministro Padilha antecipou nesta quinta-feira que está em processo de elaboração uma portaria que abre a possibilidade de essas emendas serem utilizadas no custeio e na manutenção das Santas Casas. Atualmente, os recursos oriundos de deputados e senadores somente podem ser aplicados em equipamentos e em obras nas entidades. De acordo com Padilha, a previsão é que a saúde receba pelo menos 3,6 bilhões de reais a mais já no próximo ano com a destinação de metade do valor das emendas para o setor.