Órgão apoia prática quando por vontade da gestante e nos casos de estupro, anencefalia e risco de morte
Em concordância com o anteprojeto do novo Código Penal, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou a favor da interrupção da gravidez até o terceiro mês por vontade da gestante e nos casos de estupro, anencefalia (fetos sem cérebro) e risco de morte. O projeto de lei, que está em tramitação no Senado, deve afastar a ilicitude da interrupção da gestação. O que não quer dizer que haverá uma descriminalização do aborto.
Conforme
a posição do CFM, enviada ao Senado como contribuição para a proposta
do novo Código Penal, a gravidez pode ser interrompida até a 12ª semana.
Deliberação partiu dos 27 conselhos regionais de Medicina do País Foto:
Marília Camelo
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) também emitiu postura em defesa da interrupção da gravidez até a 12ª semana. A deliberação partiu dos 27 conselhos regionais de Medicina (CRMs), em votação majoritária, que expôs o posicionamento das entidades componentes deste sistema, representando 400 mil médicos brasileiros. De acordo com presidente do Cremec, Ivan Moura Fé, os conselhos se manifestaram, prioritariamente, em defesa da autonomia da mulher. "A classe médica deu início a uma discussão que ainda deve ser travada por vários outros setores da sociedade. É bom que o assunto, que é muito polêmico, venha à tona", ressalta.
Ivan Moura Fé esclarece que o médico e nem a paciente estão obrigados a suspender a gravidez nos casos citados. De acordo com o presidente do CFM, Roberto Luiz d´Avila, os Conselhos de Medicina são contrários ao aborto, que continua a ser crime.
"Diante do exposto, o CFM e os 27 CRMs ressaltam que os entendimentos distintos devem ser respeitados, como se espera num Estado Democrático de Direito. Queremos contribuir para o avanço desse debate no âmbito do Congresso e na sociedade, sempre com a preocupação de qualificar o exercício da Medicina e melhorar a qualidade da assistência em saúde".
Para o presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE), Ricardo Madeiro, o CFM está apenas opinando sobre aspectos do novo Código Penal. "A maior novidade nisso é a exclusão de ilicitudes penais".
Legislação
Atualmente, nos casos de risco de vida e violação de dignidade sexual, o aborto não é crime. Já para anencefalia, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a interrupção da gravidez em 2012. O projeto de lei do Código Penal acrescenta o aborto de fetos sem cérebro aos casos lícitos. E quando o embrião é portador de doença grave ou incurável.
"A atuação do CFM é corajosa e levou em consideração, sobretudo, os estados epidemiológicos", lembra Madeiro. O Conselho se fundamentou, conforme opina o advogado, na liberdade de escolha da mulher, muito embora não faça referência ao direito à vida, que começa com o nascimento do feto, presente no Código Civil.
As complicações por aborto são a quinta causa de morte materna no Brasil. As mais graves são as infecções, as lesões e as perfurações uterinas, como informa o chefe da obstetrícia do Hospital Geral Dr. César Cals, Charles Barreto. O médico lembra que é preciso levar em conta as questões filosóficas e sociais. "Há médicos que são contra o aborto e existem casos clínicos em que a interrupção da gravidez é terapêutica", aponta.
Com a nova legislação, as mulheres passariam a procurar os médicos, de maneira lícita, evitando, os abortos clandestinos, como acredita o presidente da Comissão de Saúde. "O CFM está encarando a situação como problema de saúde pública".
Contra
O presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, José Maria Pontes, se posiciona contra os argumentos do CFM e afirma que o governo federal, pelo o Sistema Único de Saúde (SUS), não terá dinheiro para financiar a ideia. Para ele, o poder público deve evitar a gravidez indesejada fazendo programas educativos. "Não sou a favor. Tenho certeza que a sociedade vai reagir contra esse posicionamento".
Os princípios da Igreja Católica apontam que o aborto é o maior ato de desamor que um ser humano pode cometer. Segundo Silvio Scopel, padre da Comunidade Católica Shalom, desde o momento da concepção, o óvulo já é uma pessoa na fase inicial da vida. "Reduzir as semanas para a criança não sofrer com o aborto seria como aumentar a crueldade. Quanto menor é a criança, mais desprotegida ela é. Como cristãos, não podemos ser favoráveis".
LINA MOSCOSOREPÓRTER
Em concordância com o anteprojeto do novo Código Penal, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou a favor da interrupção da gravidez até o terceiro mês por vontade da gestante e nos casos de estupro, anencefalia (fetos sem cérebro) e risco de morte. O projeto de lei, que está em tramitação no Senado, deve afastar a ilicitude da interrupção da gestação. O que não quer dizer que haverá uma descriminalização do aborto.
Conforme
a posição do CFM, enviada ao Senado como contribuição para a proposta
do novo Código Penal, a gravidez pode ser interrompida até a 12ª semana.
Deliberação partiu dos 27 conselhos regionais de Medicina do País Foto:
Marília CameloO Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) também emitiu postura em defesa da interrupção da gravidez até a 12ª semana. A deliberação partiu dos 27 conselhos regionais de Medicina (CRMs), em votação majoritária, que expôs o posicionamento das entidades componentes deste sistema, representando 400 mil médicos brasileiros. De acordo com presidente do Cremec, Ivan Moura Fé, os conselhos se manifestaram, prioritariamente, em defesa da autonomia da mulher. "A classe médica deu início a uma discussão que ainda deve ser travada por vários outros setores da sociedade. É bom que o assunto, que é muito polêmico, venha à tona", ressalta.
Ivan Moura Fé esclarece que o médico e nem a paciente estão obrigados a suspender a gravidez nos casos citados. De acordo com o presidente do CFM, Roberto Luiz d´Avila, os Conselhos de Medicina são contrários ao aborto, que continua a ser crime.
"Diante do exposto, o CFM e os 27 CRMs ressaltam que os entendimentos distintos devem ser respeitados, como se espera num Estado Democrático de Direito. Queremos contribuir para o avanço desse debate no âmbito do Congresso e na sociedade, sempre com a preocupação de qualificar o exercício da Medicina e melhorar a qualidade da assistência em saúde".
Para o presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE), Ricardo Madeiro, o CFM está apenas opinando sobre aspectos do novo Código Penal. "A maior novidade nisso é a exclusão de ilicitudes penais".
Legislação
Atualmente, nos casos de risco de vida e violação de dignidade sexual, o aborto não é crime. Já para anencefalia, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a interrupção da gravidez em 2012. O projeto de lei do Código Penal acrescenta o aborto de fetos sem cérebro aos casos lícitos. E quando o embrião é portador de doença grave ou incurável.
"A atuação do CFM é corajosa e levou em consideração, sobretudo, os estados epidemiológicos", lembra Madeiro. O Conselho se fundamentou, conforme opina o advogado, na liberdade de escolha da mulher, muito embora não faça referência ao direito à vida, que começa com o nascimento do feto, presente no Código Civil.
As complicações por aborto são a quinta causa de morte materna no Brasil. As mais graves são as infecções, as lesões e as perfurações uterinas, como informa o chefe da obstetrícia do Hospital Geral Dr. César Cals, Charles Barreto. O médico lembra que é preciso levar em conta as questões filosóficas e sociais. "Há médicos que são contra o aborto e existem casos clínicos em que a interrupção da gravidez é terapêutica", aponta.
Com a nova legislação, as mulheres passariam a procurar os médicos, de maneira lícita, evitando, os abortos clandestinos, como acredita o presidente da Comissão de Saúde. "O CFM está encarando a situação como problema de saúde pública".
Contra
O presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, José Maria Pontes, se posiciona contra os argumentos do CFM e afirma que o governo federal, pelo o Sistema Único de Saúde (SUS), não terá dinheiro para financiar a ideia. Para ele, o poder público deve evitar a gravidez indesejada fazendo programas educativos. "Não sou a favor. Tenho certeza que a sociedade vai reagir contra esse posicionamento".
Os princípios da Igreja Católica apontam que o aborto é o maior ato de desamor que um ser humano pode cometer. Segundo Silvio Scopel, padre da Comunidade Católica Shalom, desde o momento da concepção, o óvulo já é uma pessoa na fase inicial da vida. "Reduzir as semanas para a criança não sofrer com o aborto seria como aumentar a crueldade. Quanto menor é a criança, mais desprotegida ela é. Como cristãos, não podemos ser favoráveis".
LINA MOSCOSOREPÓRTER
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