Governo afirma que é "de praxe" a Procuradoria Geral do Estado recorrer das decisões da Justiça
O
governo estadual, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), afirma já ter
os recursos assegurados, no valor de R$ 500 mil, para o transplante da
menina Ana Cecília Pontes, 4 anos, portadora de leucemia linfoblástica
aguda. Porém, aguarda a liberação do médico da criança para que o
transplante seja efetuado e o dinheiro, transferido. Pelo menos é o que
afirmou titular da Pasta, Arruda Bastos.
Ana
Cecília Pontes sofre de leucemia e precisa de um transplante alogênico
(quando a medula é doada por outra pessoa), que não é realizado no Ceará
"Comunicamos
à família desde a semana passada sobre esta questão, mas é importante
que fique claro que não houve nenhum retardo no tratamento de Cecília
por falta do recurso, pois este sempre esteve disponível", garantiu
Arruda Bastos.
Sobre as investidas da Procuradoria Geral do
Estado (PGE), que recorreu da decisão da Justiça de determinar que o
Estado custeasse o transplante alogênico (quando a medula é doada por
outra pessoa) em São Paulo, ele informou que este é um procedimento "de
praxe" do órgão, e que não atrapalharia a viabilização do procedimento.
"A
Procuradoria tem o dever de ofício de recorrer em toda e qualquer ação,
até mesmo para resguardar o Estado, já que estamos repassando recurso
público para tratamento em setor privado", explicou Arruda Bastos.
Situação
Na
última terça-feira (12), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou o
pedido de suspensão, solicitado pela PGE, e manteve a decisão da juíza
Joriza Magalhães Pinheiro, da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza,
determinando todo o custeio dos procedimentos.
O presidente do
TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, considerou que
Cecília, sem o tratamento, poderá ter o quadro clínico agravado, o que
implica risco de morte.
A garota está em tratamento desde agosto,
na Capital paulista, e aguarda a realização da cirurgia para o fim
deste mês. Isso porque, de acordo com os médicos, é necessário respeitar
o tempo necessário após a quimioterapia. Na última terça-feira, a mãe
de Cecília, Juliana Nobre, afirmou que o percentual de células
cancerígenas na medula, que deve ser menor que 1% para o transplante,
subiu para 18%.
A PGE alegou que, ao pagar o tratamento, estaria
privilegiando um paciente em detrimento dos demais cidadãos, além de
abrir precedentes para outras demandas. A Procuradoria afirmou, ainda,
que a decisão, caso efetivada, caracteriza "grave lesão à ordem
econômica".
THAYS LAVORREPÓRTER
quinta-feira, 14 de março de 2013
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