Como não consegue no Estado alguns tratamentos, parte da população acaba acionando a Justiça
Após
mais de dois anos na espera para ser submetido a uma cirurgia no
Hospital Geral de Fortaleza (HGF), o aposentado Reginaldo Fernandes
Madeira, 45, precisou acionar a Justiça para tentar conseguir que o
governo do Estado custeie todas as despesas com o procedimento em alguma
unidade que tenha condições de realizar a cirurgia.
Em
muitos casos, pacientes passam anos nas filas de espera nas unidades do
Estado aguardando a chance de passar por procedimentos. Diariamente, a
Defensoria Pública informa que recebe ações com esse teor FOTO: JOSÉ
LEOMAR
Assim como Reginaldo, pelo menos 100 processos desse
tipo foram submetidos na Justiça pelo Núcleo de Defesa da Saúde da
Defensoria Pública Geral do Estado desde fevereiro deste ano. Do total
de ações ajuizadas pelo órgão, cerca de 30% são para solicitar o custeio
de cirurgia.
"Diariamente, chegam pessoas no Núcleo para
reclamar do tempo na fila de espera e solicitar o custeio de cirurgia. E
em 95% dos casos, as liminares são concedidas pela Justiça. Como os
procedimentos cirúrgicos costumam ser de alta complexidade, a maioria
dos requerimentos é para o governo do Estado pagar", explica o defensor
público Dani Esdras Cavalcante.
Mesmo com uma decisão judicial
que intimou a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) a pagar pela cirurgia
de Reginaldo, ele denunciou que o órgão descumpre a determinação,
enquanto o aposentado perde a visão, devido às lesões causadas por uma
complicação chamada de Retinopatia Diabética.
Tratamento
De
acordo com o defensor Dani Esdras, é comum o governo do Estado não
cumprir a decisão judicial nesses casos. A Sesa, no entanto, alegou, por
meio de nota, que a rede pública do Ceará não é capaz de fazer o
tratamento de Reginaldo e desmentiu a denúncia feita pelo aposentado. O
órgão informou que o caso do paciente já foi encaminhado para Tratamento
Fora de Domicílio (TFD) e falta somente o agendamento da cirurgia.
"Além
de custear as despesas do paciente, também são pagas as despesas de
passagem e hospedagem do acompanhante durante o tempo de todo o
tratamento. A Secretaria da Saúde do Estado fez o encaminhamento para
hospital público fora do Estado e está aguardando o agendamento do
procedimento cirúrgico", declarou em nota.
Reginaldo é portador
de diabetes, e a doença, desde 2010, compromete a visão do aposentado.
Esse problema fez o ex-entregador de uma panificadora ser aposentado por
invalidez. Atualmente, ele não enxerga com o olho direito, e o esquerdo
está com a visão bastante comprometida.
"Meu caso é de urgência.
Estou quase ficando cego. Isso é um absurdo. Mesmo com o governo do
Estado sendo obrigado a pagar minha cirurgia, ele não faz isso. Tenho
apenas 45 anos e já sou aposentado por invalidez. E isso aconteceu
porque a cirurgia não foi realizada quando ainda havia tempo para evitar
o pior", lamentou Reginaldo.
Em 2012, ele procurou a Defensoria
Pública, e o órgão acionou a Justiça, obtendo a liminar já em março
deste ano. Diante do descumprimento, um multa diária de R$ 1.000 passou a
ser cobrada do governo. A partir do dia 17 de junho, o valor foi
dobrado. Devido ao problema, a Defensoria Pública chegou até entrar com
uma petição no último dia 15 de agosto pedindo o bloqueio dos recursos
da Secretaria da Saúde do Estado.
Prazo
Com
a justificativa da Sesa, o defensor público Dani Esdras esclareceu,
porém, que a multa gerada pelo prazo descumprido no caso de Reginaldo
pode ser perdoada caso a Justiça ache necessário. "Se a Justiça entender
que o prazo de dez dias dado por ela não foi suficiente, já que o
governo do Estado precisou acionar um hospital público fora do Ceará, a
dívida pode ser perdoada".
ALAN BARROSREPÓRTER
sábado, 24 de agosto de 2013
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