PEC que autoriza médico militar no SUS é aprovada no Senado

Ministro diz que 6 mil profissionais de medicina das Forças Armadas poderão atuar em postos e hospitais civis. Projeto segue agora para a Câmara

  Folhapress A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza que médicos militares trabalhem em postos e hospitais civis fora de seu expediente militar foi aprovada pelo Senado, ontem, em dois turnos. A medida vale para médicos militares das três Forças Armadas, dos Bombeiros, e para profissionais da ativa e aposentados.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a proposta pode trazer benefícios à rede pública de saúde, porque liberará os médicos militares a darem plantões no SUS à noite e nos fins de semana. E, no caso de médicos que têm jornada semanal de trabalho de 20 horas na esfera militar, a medida permite que esses profissionais trabalhem um segundo turno em hospitais civis.

Estrangeiros

Ministério da Saúde volta a falar em importar médicos cubanos
Diante da baixa adesão de profissionais brasileiros ao programa Mais Médicos, o governo recuperou o discurso de que será preciso buscar médicos no exterior, o que deverá incluir os polêmicos profissionais de Cuba. “Vamos buscar na Espanha, Portugal e Argentina, países que têm o maior número de inscrições [na primeira rodada do Mais Médicos], e Cuba que já ofertou [6 mil médicos] para o Ministério das Relações Exteriores. Vamos fazer as discussões agora, vamos começar a conversa”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Essa é a fala mais enfática do ministro no sentido de trazer médicos de Cuba. Até o momento em que o governo brasileiro congelou as negociações com os cubanos, Padilha se limitava a dizer que o programa não faria discriminações com nenhum país, inclusive Cuba.
No entanto, ao lançar a medida provisória do Mais Médicos, em julho, o governo decidiu limitar as inscrições a cadastros individuais – o que prejudicou inscrições de cubanos. Na primeira chamada do programa, apenas 6% das 15.460 vagas para médicos demandadas pelas cidades foram preenchidas. Mesmo as inscrições individuais de médicos do exterior não vão suprir a demanda. Foram inscritos 1.920 médicos que atuam no exterior. Até a semana passada, apenas 766 haviam finalizado o cadastro.

R$ 400 é o valor do auxílio que o governo pagará aos estudantes de Medicina que fizerem o Revalida. Aplicado a médicos com diploma estrangeiro, o revalida será feito neste ano por brasileiros que cursam o sexto ano de Medicina. A intenção é avaliar a qualidade do exame.

“Vários municípios brasileiros que não têm médico para atender a população têm batalhões do Exército, da Marinha, estruturas da Aeronáutica, e o médico só pode trabalhar dentro do hospital militar. Alguns deles só cumprem 20 horas na estrutura militar, poderiam complementar atendendo a população que mais precisa (...) Também interessa aos profissionais médicos”, disse Padilha, que acompanhou do plenário a aprovação da PEC. O texto segue agora para avaliação da Câmara.
O texto permite que o médico militar atue tanto na rede pública quanto na privada. Para o relator da PEC, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), o profissional acabará indo para o SUS. “As áreas mais necessitadas [de médicos] são o Norte e o Nordeste, onde o militar tem pouca opção de trabalho em locais privados. Eles já estão nos rincões, quase só tem oportunidade de ir para o SUS”, explicou o senador.
Contingente
Padilha estimou em 6 mil médicos os profissionais abrangidos pela proposta. O Ministério da Defesa afirma que são 3,8 mil os médicos militares hoje na ativa. O relator da PEC calcula que, reunindo militares da ativa e aposentados, a proposta pode alcançar 7 mil médicos.
Segundo a Defesa, a maior parte dos médicos militares trabalha sob o regime de 40 horas, jornada alterada com base nas necessidades locais e pelos comandos de cada área. A pasta não soube informar a localização exata deles.
Boicote atrasa instalação de comissão mista
Apesar do apelo da presidente Dilma Rousseff, o Congresso não conseguiu instalar ontem a comissão que vai analisar a medida provisória do programa Mais Médicos, lançado em julho pelo governo.
Deputados da bancada médica, inclusive de partidos aliados da presidente, boicotaram a reunião e não registraram presença, o que impediu que houvesse quórum para a comissão ser instalada.
Paralelamente à rebelião, não há acordo sobre a escolha do senador que vai presidir a comissão. O PMDB quer indicar o senador João Alberto (PMDB-MA), mas partidos liderados pelo PTB dizem que é a vez do bloco partidário assumir o comando da comissão.
O grupo sugere o senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que é médico, para presidir os trabalhos da comissão mista.
Batalha
Indicado pelo governo para ser relator principal da MP na comissão, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE) admite que terá que enfrentar uma “batalha” para aprovar a medida provisória.
“Alguns deputados médicos estavam presentes na reunião, mas não quiserem registrar presença porque não querem que a medida provisória tramite. Vamos ter uma batalha pela frente, mas a MP será aprovada”, afirmou.