Farmácia Popular tem novas regras

Segundo o governo, as mudanças foram definidas após a verificação de fraudes no programa, sendo cerca de 40% das solicitações irregulares ( Foto: Alana Andrade )

O Ministério da Saúde mudou as regras para a venda de medicamentos na Farmácia Popular. A partir de agora, a comercialização de remédios para pacientes que sofrem de mal de Parkinson, colesterol, hipertensão e osteoporose conta com critérios de idade. Para mal de Parkinson, a venda só é permitida para pessoas a partir de 50 anos. Para hipertensão, a idade mínima é 20 e, para colesterol alto, 35. No caso da osteoporose, a comercialização só está autorizada para pessoas acima dos 40.
Segundo o governo, as mudanças foram definidas após serem encontradas fraudes no programa. Uma auditoria feita pelo SUS indicou que 40% das solicitações de medicamentos eram irregulares, conforme o Ministério da Saúde.
Exceções
Para a Proteste Associação de Consumidores, pacientes que precisam dos remédios, mas estão dentro da regra de idade estabelecida pelo governo podem recorrer, questionando o Ministério da Saúde por meio dos atendimentos locais, das ouvidorias e também dos órgãos de defesa do consumidor.
Ainda esta semana, todas as novas regras devem ser repassadas aos comerciantes. As vendas para pacientes que não estão na faixa de idade estipulada já foram bloqueadas, o que pegou farmacêuticos e população de surpresa, gerando reclamações.
Suspensão de contratos
Em outubro, o governo havia suspendido temporariamente a renovação de contratos do Programa Farmácia Popular em todo o País, mas as farmácias com convênio continuam funcionando. Desde 2014, o governo - alegando que a meta já foi alcançada - não permite novos contratos. Assim, as drogarias que tem convênio apenas renovam anualmente os cadastros.
O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado em 2004 pelo Governo Federal para ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos. Em 2006, o Ministério da Saúde expandiu o programa para os convênios com o comércio varejista, nascendo o "Aqui Tem Farmácia Popular". Desde 2011, a rede disponibiliza medicamentos para o tratamento da hipertensão e diabetes sem custos para usuários.