O Executivo já havia enviado ao Congresso medida provisória no começo do ano com o conteúdo da matéria, mas ele perdeu a validade em 1º de junho porque não foi votada pelo Senado. O novo projeto deve agora seguir novamente para o Senado.Segundo líderes governistas, a nova estatal vai resolver problemas na contratação de funcionários para esses hospitais. Atualmente, as contratações geralmente ocorrem por intermédio das fundações de apoio das universidades.
Para o governo, o uso de fundações apresenta "vulnerabilidade jurídica" e servidores são recrutados sob formas muitas vezes irregulares. Com o projeto, a nova empresa contratará sob regime de CLT, com aprovação de funcionários em concurso público.
Pela proposta, a Ebserh,sediada em Brasília, será uma sociedade anônima de direito privado, vinculada ao Ministério da Educação, com capital social integralmente de propriedade da União.
Após a votação do texto-base, os deputados analisavam destaques [mudanças pontuais] no projeto.
quarta-feira, 21 de setembro de 2011
Câmara aprova nova estatal para administrar hospitais universitários
A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (20) o projeto de lei 1749/11, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais. Em plenário, os deputados aprovaram o substitutivo [texto alternativo] por 240 votos a favor, 112 contra e 4 abstenções.
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