Vítimas de câncer, esclerose múltipla e mal de
Parkinson vão se beneficiar da decisão da Anvisa, que deve autorizar a
importação de remédios feitos a partir da cannabis. Saiba como essa
decisão pode enriquecer o debate para a descriminalização da droga
Camila Brandalise (camila@istoe.com.br) e Fabíola Perez (fabiola.perez@istoe.com.br)

Era 1997 quando a Justiça do Canadá
autorizou Terrence Parker, 42 anos, a plantar e consumir maconha para
tratar sua epilepsia. Quatro anos depois, o governo canadense foi o
primeiro do mundo a regulamentar o uso medicinal da cannabis. O exemplo
foi seguido pelo mundo. Nos Estados Unidos, já são 22 os Estados que
permitem a produção e comercialização da erva para tratar doenças. No
Reino Unido, um laboratório fabrica um medicamento em forma de spray com
os dois componentes mais conhecidos da planta: o tetrahidrocanabinol
(THC) e o canabidiol (CBD). Recentemente, a França aprovou a venda desse
mesmo remédio, assim como outros países europeus. Em Israel, também é
possível adquirir a droga mediante autorização do governo. Na Holanda,
compra-se a erva na farmácia. E no Brasil? Na quinta-feira 29, quando a
diretoria da Anvisa aprovar a reclassificação do CBD, que deve ser
liberado com uso controlado, será iniciado um novo marco na relação do
País com a droga. ISTOÉ apurou que não há nenhuma resistência por parte
dos cinco membros da diretoria técnica da Anvisa em votar pela mudança
que autorizará a importação do medicamento. “Há uma tendência bastante
grande em se aprovar, caso haja segurança nas informações”, afirmou à
ISTOÉ o presidente da entidade, Dirceu Barbano. Ele e outros quatro
diretores se encontram para discutir a alteração em reunião aberta ao
público. “Aparentemente, são todos favoráveis”, disse o presidente. Com a
reformulação, a substância passará a integrar a lista de classificação
C1, que permitirá a prescrição e a importação do composto em forma de
medicamento.

Em território brasileiro, a função
terapêutica da cannabis vem sendo estudada há décadas por pesquisadores.
Mas a Anvisa se voltou para um de seus compostos, o CBD, há cerca de 40
dias, quando tomou conhecimento de que algumas famílias estavam
importando sem autorização um remédio à base da substância, alegando
impossibilidade de adquirir o produto de maneira legal (leia histórias
de pessoas que se beneficiaram com o uso da erva ao longo desta
reportagem). Há anos brasileiros recorrem à maconha medicinal, por
conta própria, como último recurso para aliviar o sofrimento em
situações-limite, como espasmos que impedem a pessoa de caminhar,
convulsões e efeitos colaterais drásticos decorrentes de quimioterapia,
entre outros sintomas. O que parece ter sacudido a equipe da agência foi
a repercussão da história da menina Anny Fischer, 6 anos (leia na pág.
57). Sua história foi contada no documentário “Ilegal”, de Tarso Araújo,
autor do “Almanaque das Drogas”, e ela passou a ser uma referência na
luta pela importação do medicamento.

Pioneiro na pesquisa sobre o assunto, o
psicofarmacologista Elisaldo Carlini, professor da Universidade Federal
de São Paulo (Unifesp) e diretor do Centro Brasileiro de Informações
sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), explica que a maconha possui 66
canabinoides, substâncias de estrutura química peculiar que atuam em
receptores do cérebro. “Entre eles, o THC e o CBD são estudados há mais
tempo”, afirma Carlini, ele próprio autor de um trabalho de 1980 que
demonstrava o uso terapêutico da cannabis em casos de epilepsia. Segundo
o professor do laboratório de neurobiologia e comportamento da
Universidade de Brasília (UnB), Renato Malcher, os canabinoides têm
capacidade de atuar em diferentes males e imitam substâncias produzidas
pelo nosso próprio organismo, em um sistema descoberto há cerca de duas
décadas chamado endocanabinoide. “Eles controlam a hiperatividade dos
neurônios, que são todos interconectados”, diz Lopes. Por isso, são tão
citados em casos de convulsões e epilepsia, por exemplo. “Também evitam
ruídos mentais no cérebro dos autistas.” A quantidade dos compostos
necessários para um tratamento vai depender de cada caso, mas sabe-se
que, enquanto o THC é euforizante, o CBD é ansiolítico.

Se, por um lado, está claro que muitos
pacientes seriam beneficiados pela regulamentação da maconha medicinal,
por outro, ainda há uma grande resistência social em torno da erva. A
primeira coisa que vem à cabeça quando se fala em cannabis é um cigarro
de maconha. Mas, quando o assunto é saúde, pensar só no baseado é o
primeiro erro. Um exemplo que ilustra essa questão é a planta da
papoula, que pode gerar tanto a heroína, droga ilícita, quanto a
morfina, analgésico muito utilizado para controle de dores fortes. Usar
maconha terapeuticamente, portanto, não tem relação com ficar
entorpecido – mesmo os portadores de doenças que fumam o baseado afirmam
que só o fazem por não haver outra alternativa. Mas, apesar de a
prescrição medicinal não ter relação com o uso recreativo da droga, como
fazem questão de frisar os especialistas, a liberação dos medicamentos
pela Anvisa irá colaborar para quebrar o estigma sobre esse entorpecente
e deve contribuir para o debate sobre a sua descriminalização.

Tão difícil quanto a mudança na legislação é
a mudança de postura entre a comunidade médica. Pudera, já que, de
acordo com a legislação sobre drogas, prescrever uma substância proibida
é crime. Há receio, mas também há desinformação. Coordenador do comitê
de ética em pesquisa do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes
da Silva (INCA), Carlos Henrique Silva afirmou durante o IV Simpósio
Internacional da Cannabis Medicinal, realizado em meados de maio, em São
Paulo, nunca ter ouvido proposta de uso da planta no tratamento da
doença, mesmo com depoimentos de pessoas relatando, durante o mesmo
simpósio, que os efeitos da quimioterapia são amenizados pela maconha. A
maioria dos médicos dos pacientes entrevistados para esta reportagem
também preferiu não se manifestar. Segundo Carlos Vital, vice-presidente
do Conselho Federal de Medicina, o uso medicinal da maconha será
discutido pela entidade, que pode reconhecer a validade terapêutica.

Colocar todas as ações relacionadas às
drogas no mesmo patamar, o do crime, parece ser a maior falha da
legislação brasileira. Até órgãos multilaterais se manifestaram sobre a
questão. A Organização dos Estados Americanos (OEA), por exemplo,
divulgou relatório em maio do ano passado afirmando que despenalizar, e
não criminalizar usuários, deve ser a base para políticas de saúde
pública. “A lei sobre drogas permite o uso medicinal, mas não há
regulamentação. O que falta é a Anvisa dizer como se faz o uso
terapêutico”, afirma o advogado Emílio Figueiredo, que defende
cultivadores e usuários medicinais. É inconcebível, portanto, que uma
pessoa que importe um remédio ou sementes para o tratamento de uma
doença própria seja enquadrada como traficante internacional.
“Teoricamente, é o que acontece hoje”, diz Figueiredo. Assim, o próximo
passo da regulamentação do uso por doentes é garantir que o paciente
usuário da droga não seja considerado criminoso.
PIONEIRO
Elisaldo Carlini, da Unifesp, pesquisa as propriedades
medicinais da maconha há mais de 30 anos
Com toda a discussão sobre maconha
medicinal no mundo, a indústria farmacêutica começa a lidar com um novo
mercado. No Brasil, o laboratório Ipsen tem uma parceria com a empresa
GW Pharmaceutical, detentora do Sativex, spray contendo THC e CBD. “Por
isso, há planos de promover e distribuir o Sativex na América Latina”,
afirma Mauricio de Souza, diretor médico do Ipsen. Por enquanto, a
equipe trabalha em um dossiê regulatório antes de solicitar o registro à
Anvisa. De acordo com a agência, se houver um pedido de registro, uma
área técnica fará a análise e, caso aprovado, o medicamento deverá ser
registrado com algum tipo de restrição, já que o CBD entra como
substância de uso controlado. Mas o passo mais importante é a pesquisa,
ainda restrita e dificultada pela burocracia de importação. Elisaldo
Carlini, pesquisador da Unifesp que tenta desde 2010 criar uma agência
brasileira da cannabis medicinal, afirma que os entraves do governo
impedem o avanço científico. “Tentamos importar compostos e um
medicamento para um estudo, mas parou na Anvisa. Agora, para tirar de
lá, temos que pagar R$ 9 mil em taxas. Quando um centro de pesquisa de
uma universidade pública vai ter esse dinheiro?” Além da Unifesp, a
Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto estuda há alguns anos a
função da maconha para tratamento do mal de Parkinson. Recentemente,
divulgou um novo estudo sobre o uso do CBD para controle de distúrbios
do sono ligados à doença. O psiquiatra Arthur Guerra de Andrade,
coordenador do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas
(Grea) do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, salienta a
importância da produção científica para disseminar os benefícios da
maconha medicinal. “A maconha tem propriedade terapêutica e funciona
para algumas patologias? Sim. Funciona melhor do que medicamentos que
temos hoje? Não sabemos. Acho que faltam mais dados científicos e
comparações”, diz. Segundo ele, o fato de a maconha ainda ser ilícita
faz com que comitês de ética de universidades e de órgãos públicos
resistam em liberar a pesquisa. “O estudo dessa droga necessita que
sejamos mais ousados.” Os pacientes agradeceriam.


Fotos: Adriano Machado, João Ramid/AIB; Felipe Varanda/Ag. Istoé,João Castellano/Istoé; Rafael L G Motta