MPF pede reserva de vagas do Sisu-Ce

Procurador afirma que a ação tem como fundamento a Convenção das Pessoas com Deficiências

Com o objetivo de garantir a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiências nas instituições de ensino superior que utilizam o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação (MEC), o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou, ontem, com ação civil pública na Justiça Federal.

De acordo com o procurador da República Oscar Costa Filho, muitos portadores de necessidades especiais já reclamam do Sisu Foto: Rodrigo Carvalho
Segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, a ação tem como fundamento a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em 2007 e promulgada pelo Brasil em 2009. "Essa convenção diz que os portadores de deficiência devem ter acesso ao ensino superior", afirmou.

Ele ressaltou que, hoje, a Portaria Normativa Nº 21/2012, do MEC, reserva vagas para aqueles que fazem parte das cotas raciais. "É preciso que essa portaria se estenda e também atenda aos portadores de deficiência".

Além disso, o procurador comentou que já existe, no Brasil, a lei que reserva vagas para portadores de necessidades especiais nos empregos públicos. Essa norma poderá ser utilizada como analogia para que a mudança na Portaria Nº21/2012 possa ser realizada.

De acordo com Oscar, muitos portadores de necessidades já estão reclamando desse problema no Sisu, tanto que a ação civil pública proposta por ele está vinculada a procedimentos administrativos. Um deles foi instaurado após o recebimento de uma representação feita por um deficiente visual. Ele relatou que, ao realizar inscrição no site do Sistema, constatou que não havia a opção de vagas para pessoas portadoras de deficiência física.

Inclusão

"É necessário que exista uma política de inclusão dos deficientes não apenas nas escolas públicas, mas também em nosso ensino superior. Porém, hoje não existe esse tipo de política para o ensino superior aqui no Brasil", reclamou procurador. Ele chamou atenção para o fato de que algumas universidades públicas já destinaram uma cota para os portadores de deficiência que desejam estudar por lá.

Até o fechamento desta edição, a assessoria de comunicação do MEC não respondeu o que o órgão irá fazer em relação a ação civil pública do MPF/CE.

THIAGO ROCHA
REPÓRTER