O tributo sobre o item no País é de 33,87%, nos remédios importados, e de 30% sobre os nacionais, aponta o IBPT
Fernanda Cavalli/ Murilo Viana - Repórteres
Se por um lado em muitos países há isenção sobre a tributação de
medicamentos, por ser considerado um produto essencial para a população,
por outro, o Brasil possui a maior carga tributária para o segmento,
como aponta o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Todos esses tributos representam 33,87% do valor final dos medicamentos
importados.
Já os remédios nacionais possuem cerca de 30% de taxas sobre o preço
final. A tributação possui uma leve variação, podendo ter alíquota
diferenciada entre as regiões. O IBPT faz o calculo baseado nos dados de
São Paulo.
A alta carga tributária, cuja redução é demandada por décadas pelo
varejo farmacêutico, afeta tanto a expansão do setor como o bolso do
consumidor. O mais curioso é que a tributação sobre medicamentos humanos
no País é bem maior do que a incidente sobre uso veterinário.
“Nós temos aqui medicamentos de uso animal com 13,11% de tributos no
preço final (produtos nacionais). É um absurdo dar prioridade para o
animal e deixar o ser humano com uma tributação mais alta. Alimentos e
remédios não deveriam ter imposto nenhum, para todo mundo ter direito a
preços acessíveis”, ressaltou o presidente do IBPT, João Eloi Olenike,
enfatizando que o que está “em jogo” é a saúde da população.
De acordo com o presidente executivo da Associação Brasileira de Redes
de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, a média da
carga tributária do mundo para o segmento é de 6%. Já no Brasil,
dependendo do instituto que calcula, a carga varia entre 33% e 36%, ou
seja, um terço do valor do produto. “É uma vergonha, o Brasil tem hoje a
maior carga tributária do mundo em medicamentos”, afirmou.
Prejuízo
“Quem acaba pagando tudo isso é o consumidor final”, lamenta Olenike,
explicando que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é
repassado das indústrias para o varejo, que, por sua vez, transfere
junto a vários outros impostos para o preço final do medicamento.
A redução ou isenção da carga tributária implicaria diretamente na
queda dos preços dos produtos, dado que, as farmácias não poderiam usar
essa margem para lucro dos estabelecimentos, por ser definido anualmente
pelo governo o percentual máximo permitido de reajuste dos preços de
remédios.
Reajuste de 12,5%
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), em resolução
publicada em 1º de abril deste ano, no Diário Oficial da União,
determinou que os preços dos remédios só podem subir até no máximo
12,5%. A medida atinge mais de 9 mil medicamentos no País.
O reajuste nos preços dos remédios teve por base o Índice de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) em 9 de março de 2016, que acumula variação de 10,36%
entre o intervalo de março de 2015 e fevereiro deste ano.
“A gente considera que isso (a redução de tributos) aumentaria também
as vendas, porque mais pessoas teriam condições de ter acesso aos
medicamentos, mas gente com adesão a tratamento”, justifica Barreto. Ele
lamenta que muitas pessoas não possuem hoje dinheiro suficiente para
comprar boa parte dos remédios ofertados nas redes de farmácias do País.
Luta antiga
A luta do setor farmacêutico pela redução dos tributos sobre os
medicamentos não é nova. Várias instituições, como a Abrafarma –
constituída há 25 anos –, possuem desde a sua criação, o item como uma
das principais bandeiras. “A gente já fez duas campanhas, em uma
arrecadamos 3,5 milhões de assinaturas, e na outra, 2,6 milhões, de
pessoas contra essa situação”, enfatizou o presidente executivo da
Abrafarma, lamentando que por mais que sejam arrecadas assinaturas, que
sejam feitas campanhas, só quem pode mudar a tributação é o poder
executivo.
O presidente do IBPT, João Eloi Olenike, complementa, afirmando que
falta vontade política para o governo reduzir os impostos do setor. “É
uma cultura e inclusive politicamente é melhor para eles (governantes),
porque cortar gastos vai acabar desagradando as classes políticas, e o
valor que os laboratórios geram de tributos é bastante significativo,
eles não vão abrir mão. As associações têm toda a razão de protestar e
lamentar essa situação”, concluiu.
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